Termos de Uso

Última atualização: 2 de novembro de 2026

Estes Termos regem o uso da plataforma Águia Food, operada por Paulo Ricardo Mascarenhas Santos, CNPJ 66.210.256/0001-31. Ao usar a plataforma, você concorda com estas condições.

1. O serviço

A Águia Food oferece um sistema para restaurantes gerenciarem cardápio digital, pedidos, atendimento no WhatsApp, PDV, mesas, entregas e integrações. Os produtos, preços e disponibilidade são de responsabilidade de cada restaurante.

2. Cadastro e conta

Você é responsável pelas informações fornecidas e por manter a confidencialidade das suas credenciais. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.

3. Uso adequado

  • Não usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
  • Não tentar burlar a segurança, sobrecarregar ou interferir no serviço.
  • Não publicar conteúdo falso, ofensivo ou que infrinja a lei.

4. Pagamentos e assinatura

Para restaurantes, o uso pode envolver assinatura recorrente, conforme o plano contratado. Pagamentos de pedidos podem ser processados por parceiros (ex.: Pix). Valores, cobranças e cancelamentos seguem as condições do plano vigente.

5. Propriedade intelectual

A marca, o software e os conteúdos da plataforma pertencem à Águia Food ou a seus licenciadores. O uso do serviço não transfere esses direitos.

6. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Não respondemos por indisponibilidades de terceiros (ex.: WhatsApp, meios de pagamento, internet) nem pela relação entre restaurante e cliente final.

7. Encerramento

Você pode encerrar o uso a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e os Direitos do Titular (LGPD).

9. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados; a data de revisão consta no topo. Aplica-se a legislação brasileira. Dúvidas: helpaguiatech@gmail.com.